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Comunicado: Município busca comprovar a regularidade do ingresso no serviço público dos servidores da Estratégia da Saúde da Família (ESF)

Data de inclusão: 08/10/2019 14:01

O Município de Itajaí, por meio da Secretaria de Saúde, Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e Procuradoria-Geral do Município, vem realizando desde o início de 2018 procedimentos administrativos no intuito de comprovar a regularidade do ingresso no serviço público, dos servidores que trabalham na Estratégia Saúde da Família (ESF), bem como dos ocupantes do cargo de Agente de Combate a Endemias.

Através do Decreto no 11.415, de 18 de setembro de 2018, foi instituída uma Comissão de Acompanhamento, formada por representantes dos empregados públicos, dos órgãos da Administração e do Sindicado dos Servidores – SINDIFOZ.

A necessidade da comprovação da regularidade ocorre em função de um Inquérito Civil aberto pelo Ministério Público de Santa Catarina, para apurar eventuais irregularidades.

Em fevereiro de 2019, após o levantamento de documentos dos 560 empregados públicos envolvidos, o Município concluiu um primeiro Processo Administrativo, em que ficou demonstrada a regularidade do ingresso no serviço público para 477 servidores, o que representa 85% dos envolvidos (todos esses 477 servidores poderão manter seus vínculos de trabalho com o Município).

Para os outros 83 servidores foram abertos, em março de 2019, Processos Administrativos individuais. Os Processos Administrativos já receberam a defesa escrita dos servidores e encontram-se em fase de preparação para audiências administrativas com os servidores e testemunhas indicadas.

A Administração Municipal reforça seu compromisso de atuar de forma organizada e transparente em busca das correções respeitando, no entanto, as questões formais e burocráticas dos Processos Administrativos.

Informações gerais sobre o andamento dos procedimentos serão sempre fornecidas aos servidores envolvidos e por notas oficiais do Município.

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